As maiores empresas de TI, com o apoio da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), estão empenhadas em mostrar ao Governo Federal e ao legislativo a importância da manutenção da política de desoneração da folha de pagamento para o setor. Na semana passada, aconteceu a audiência pública de nº 216, requerida pelo deputado Sandro Alex (PSD-PR), para discutir na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática os impactos da reoneração para o setor de tecnologia da informação (TI). Outras audiências sobre o tema também foram realizadas no âmbito da Comissão Mista e da Comissão de Finan&cced il;as e Tributação.
As associações e empresas do setor estão alertando as autoridades de que o fim da desoneração pode gerar uma série de demissões – 83 mil profissionais de TI nos próximos três anos, segundo estudo da Brasscom, o que representa quase 15% do total da força de trabalho atual. Os reflexos da desoneração não impactam apenas o setor, mas também o governo, já que existe uma previsão de queda de 2% ao ano na arrecadação federal com o segmento, somando-se as receitas agregadas decorrentes do IRPF, FGTS e INSS, além de um aumento nos gastos, uma vez que o governo é o segundo maior contratante de TI, atrás apenas do setor financeiro.
A Medida Provisória 774 determina o fim da tributação substitutiva, visando minimizar o crescente déficit das contas públicas. Embora o governo entenda que a desoneração da folha não contribuiu para a recuperação da economia, a Brasscom realizou um estudo que destaca que foram gerados mais de 95 mil empregos no setor de TI, com forte formalização de mão de obra. A remuneração cresceu 14,3% ao ano no período, atingindo R$ 28,8 bilhões, entre 2010 e 2015, enquanto a receita bruta chegava a R$ 78,1 bilhões, experimentando um crescimento anual de 12%.
De acordo com as empresas, a política de desoneração permitiu que muitos trabalhadores contratados como pessoas jurídicas fossem formalizados com carteira assinada. Para Sergio Paulo Gallindo, presidente executivo da Brasscom, “os números mostram que a desoneração foi estruturante para o setor na medida em que aumentamos o faturamento das empresas, elevamos a remuneração dos nossos trabalhadores e, principalmente, crescemos e formalizamos a força de trabalho, o que redundou em maior arrecadação para o governo”.
A revisão da política de desonerações, no entanto, não é consenso no governo e no Legislativo. Alguns argumentam que o Brasil vai fechar uma janela de oportunidades se não apoiar fortemente o setor de Tecnologia da Informação. De acordo com o Secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, Maximiliano Martinhão, 65% das crianças de hoje exercerão, no futuro, profissões que não existem agora e que estarão ligadas ao desenvolvimento do setor.
Os parlamentares presentes na última audiência pública foram unânimes em criticar a Medida Provisória. O deputado Sandro Alex (PSD-PR), autor do requerimento junto à CCTCI, tem negociado o assunto com o relator da MP, senador Airton Sandoval (PMDB-SP).
“O setor de tecnologia, que é um dos que mais empregam no País, está sendo penalizado, mesmo tendo cumprido sua parte na formalização e geração de empregos. Precisamos mudar este cenário para que a oneração não seja prejudicial a todos”, afirma Marco Stefanini, CEO Global e fundador da Stefanini.
Segundo os executivos das empresas de TI, a política de desoneração não se trata de protecionismo, mas sim de equilibrar os custos tributários na produção para estimular a competitividade da indústria doméstica. Para eles, o ideal para garantir isonomia competitiva e menos informalidade nas relações trabalhistas é que a alíquota seja mantida em 4,5% sobre o faturamento de softwares e serviços consumidos no Brasil, independentemente da sua origem e obrigatória para todos, pois a contribuição social se daria no momento do consumo e não em cima do trabalho.
“Com a oneração da folha, regrediremos os avanços conquistados ao longo destes anos, fazendo o setor voltar para clandestinidade e informalidade, perdendo os investimentos no setor e reduzindo a arrecadação”, afirma Benjamin Quadros, CEO e fundador da BRQ.
A reoneração da folha coloca em risco um dos segmentos de maior valor agregado na cadeia produtiva, com impactos e sinergias positivas sobre toda a atividade econômica no país. É a partir do desenvolvimento de novos produtos e serviços que a tecnologia da informação impulsiona a produtividade, a competitividade e a inserção do Brasil nas cadeias globais de inovação, garantindo mais emprego e renda.
“O mundo está vivendo um momento de transformação e o Brasil não pode ficar para trás, pois tecnologia é o motor propulsor dessas mudanças. O setor de TI deseja preservar empregos e contribuir para a retomada da economia”, enfatiza Paulo Marcelo, CEO da Resource.
