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Câmara cria comissão especial para analisar regras de moedas digitais

Regras para o setor faziam parte de um projeto de lei de 2015 (2303/15) que acabou sendo arquivado em janeiro deste ano.

Por: Redação, ⌚ 03/06/2019 às 17h50 - Atualizado em 07/06/2019 às 18h45

A Câmara dos Deputados criou uma comissão especial para estudar regras para moedas digitais e programas de milhagem das companhias aéreas, informou nesta segunda-feira a Agência Câmara.

 

O projeto previa que as moedas digitais (como o bitcoin) e os programas de milhagem de companhias aéreas seriam disciplinados pelo Banco Central e fiscalizados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

 

A comissão criada em 30 de maio pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pretende “proferir parecer sobre o projeto de lei 2303…que dispõe sobre inclusão de moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de ‘arranjos de pagamento’ sob a supervisão do Banco Central”, segundo documento arquivado na Casa.

 

A comissão especial será formada por 34 membros.

*Por Agência Reuters

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