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Banco Central aprova regulamentação das fintechs no País

Medida editada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) abrange as Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEP) e as Sociedades de Crédito Direto (SCD)

Por: Redação, ⌚ 27/04/2018 às 14h53 - Atualizado em 27/04/2018 às 14h53

Visando aumentar a concorrência no mercado de crédito brasileiro e estimular uma queda mais rápida dos juros bancários, o BACEN regulamentou nesta quinta-feira (26) a atuação de duas modalidades de FINTECHS com as Resoluções nº 4.656 e nº 4.657 para abranger as Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEP) e as Sociedades de Crédito Direto (SCD).

 

“A agilidade das fintechs, com seus processos enxutos e sua cultura voltada à inovação, tem sido um dos diferenciais a favor do seu crescimento no mercado. Seja pela diminuição do uso do papel-moeda, do cheque ou mesmo do cartão, a transformação digital veio para ficar”, atesta a Dra. Patricia Peck Pinheiro, sócia-fundadora do escritório Peck Advogados, especializado em Direito Digital.

 

Com isso, as fintechs vão poder, por exemplo, manter contas de pagamentos para seus clientes e utilizar recursos próprios na concessão de empréstimos. Antes elas só podiam fazer essas operações com dinheiro da instituição financeira a que estavam vinculadas.

 

No atual contexto de Transformação Digital da Sociedade, as características espaciais e temporais no setor corporativo foram amplamente modificadas, remodelando as formas de gestão, produção e rendimento dentro do mercado. O que não poderia ser diferente no caso de instituições financeiras, onde a inovação tecnológica figura entre seus principais ativos estratégicos.

 

Os maiores avanços ocorridos no tocante à circulação de riqueza na sociedade se deu ao investimento maciço do mercado no desenvolvimento de novas ferramentas para permitir acesso aos serviços bancários, maior oferta de crédito, aumento da velocidade do fluxo de dinheiro, bem como sua rastreabilidade.

 

“Mas assim como estamos ampliando a receita através da sociedade conectada em rede, também temos que ter muita atenção com o aumento do risco sistêmico já que há maior interoperabilidade e com a definição mais clara sobre de quem é a responsabilidade se houver um evento de dano, um vazamento ou uma fraude e aí a importância das regras claras através de Regulamentação”, completa Dra. Patricia.

 

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